Atualizada: Juíza aceita denúncia do MP sobre acidente com morte provocado por motorista na contramão

A Vara Criminal de Medianeira, representada pela Meritíssima Senhora Juíza Doutora Maristela Aparecida Siqueira D’Aviz, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Comarca de Medianeira, em relação a ação penal sobre o acidente que provocou a morte do Advogado Paulo Jose Prestes, em 25 de fevereiro de 2017.

(Clique aqui para ver a matéria do acidente).

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

 A denúncia acusa o réu Vitor Hugo Heinzmann em dois artigos do Código Penal, sendo eles:

- Artigo 121 – Homicídio Doloso

- Artigo 129 – Lesões Corporais

O documento do processo é de consulta pública.

Veja trechos da decisão:

“Recebo a denúncia ofertada em desfavor de VITOR HUGO HEINZMANN GOMES DA SILVA, eis que presentes as elementares do artigo 41, e ausentes as circunstâncias do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, dando-os como incurso nas disposições do artigo 121, do Código Penal (1o fato) e artigo 129, também do Código Penal (2o fato)”

O documento também aplica a medida cautelar prevista no art. 319, onde o réu deve abster-se da condução de veículos automotores, ficando suspensa sua habilitação enquanto durar o processo. Caso haja descumprimento, será decretada a prisão preventiva do mesmo:

 “Por todo o exposto, com base nos artigos 282 e 319, do Código de Processo Penal, ACOLHO o pedido do Ministério Público, aplicando ao Denunciado, a medida cautelar prevista no art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, devendo o Réu, sob pena de decretação da sua prisão preventiva:

 (A) Abster-se da condução de veículos automotores, ficando suspensa a Habilitação enquanto durar o processo.”

 Acesse o link para ler o documento na íntegra: [PROCESSO].

 Entramos em contato com a defesa de Vitor, que através do Advogado Luiz Henrique Baldissera falou sobre:

 "A Autoridade Policial não concluiu a investigação sobre caso, razão pela qual solicitou prazo para a sua conclusão;

 O oferecimento da denúncia antes das diligências consideradas importantes pela Autoridade Policial (provas visando demonstrar a veracidade dos fatos alegados pelo acusado), indica que o Ministério Público não está interessado na realização do direito, buscando a verdade, mas sim uma punição às cegas.

O Vitor não estava dirigindo embriagado. Essa não foi a causa do acidente.

Portanto, valer-se-á a defesa, quando intimada, dos meios legais cabíveis,  para que a Justiça seja feita".

Redação Guia Medianeira